Sim, o espólio de uma pessoa falecida pode vender imóveis que eram de propriedade do falecido. Mas, para isso, a lei exige que haja uma autorização judicial para a venda, que geralmente é dada em um alvará judicial.

Essa situação é muito comum e tem solução. Dependendo do caso, ela poderá ser resolvido até mesmo diretamente no cartório. Descubra agora como resolver esse problema. Em primeiro lugar, você precisa saber que a compra e venda de bens imóveis que tenham valor superior a 30 salários-mínimos obrigatoriamente deve ser feita por escritura pública . Veja o que diz o artigo 108 do Código Civil: Art. 108, CC. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validad