Sim, o espólio de uma pessoa falecida pode vender imóveis que eram de propriedade do falecido. Mas, para isso, a lei exige que haja uma autorização judicial para a venda, que geralmente é dada em um alvará judicial.

As pessoas costumam ter muitas dúvidas a respeito do inventário. Diariamente, nos deparamos com algumas perguntas como essas: Eu...

Quando uma pessoa morre, é comum que algum herdeiro passe a morar no imóvel que era do falecido, principalmente quando ele não tem...

Essa situação é muito comum e tem solução. Dependendo do caso, ela poderá ser resolvido até mesmo diretamente no cartório. Descubra agora como resolver esse problema. Em primeiro lugar, você precisa saber que a compra e venda de bens imóveis que tenham valor superior a 30 salários-mínimos obrigatoriamente deve ser feita por escritura pública . Veja o que diz o artigo 108 do Código Civil: Art. 108, CC. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validad

É muito comum que as pessoas deixem para fazer o inventário conjunto de seus pais, quando o último falece, principalmente quando os bens estão em nome de apenas um deles. Porém, essa prática não é correta e pode gerar muitas consequências, como por exemplo, a multa no pagamento do imposto que incide sobre a herança. O inventário é obrigatório e serve para regularizar a situação patrimonial da pessoa que faleceu. Nesse procedimento, é feita a apuração de todos os bens que o f