Prazos de qualificação no Registro de Imóveis

Olá, amigos!

Visando atender uma demanda recorrente de vários registradores, elaboramos uma tabela simplificada com a indicação dos prazos de qualificação dos principais títulos apresentados no cartório de Registro de Imóveis e a respectiva previsão legal e normativa.

Ressaltamos que a tabela não é exaustiva e que foi elaborada com a pretensão de proprocionar uma consulta rápida à uma informação resumida, podendo haver situações que demandem a aplicação de regras específicas não expressamente previstas na tabela.

Esperamos que nosso trabalho possa auxiliá-los de alguma forma na resolução de demandas do dia-a-dia registral.

Um grande abraço!

Tabela. Prazos de qualificação.pdf

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Título	Prazo de qualificação	Previsão legal
Vigência da prenotação	20 dias úteis	Arts. 9º, §1º e 205 da Lei 6.015/73 Art. 768, CN
Cédulas de Crédito Rural (CRH, CRP e CRPH)	3 dias úteis	Art. 978, §1º, CN
Cédula de Produto Rural (CPR)	3 dias úteis	Art. 978, §1º, CN Art. 12, §2º, Lei 8.929/94
Cédula de Crédito Industrial (CCIn)	3 dias úteis	Art. 978, §1º, CN Art. 38, DL 413/69
Cédula de Crédito à Exportação (CCE)	3 dias úteis	Art. 978, §1º, CN Art. 3º, Lei 6.313/75
Cédula de Crédito Comercial (CCC)	3 dias úteis	Art. 978, §1º, CN Art. 5º, Lei 6.840/80
Cédula de Crédito Bancário (CCB)	10 dias úteis	Art. 978, §2º, CN Art. 188 da Lei 6.015/73
Cédula de Crédito Imobiliário (CCI)	10 dias úteis	Art. 978, §2º, CN Art. 188 da Lei 6.015/73
Cédula Hipotecária (DL 70/66)	10 dias úteis	Art. 188 da Lei 6.015/73
Escrituras públicas de compra e venda sem cláusulas especiais	5 dias úteis	Art. 188, §1º, I, da Lei 6.015/73 Art. 763-A, parágrafo único, I, CN
Averbação de construção	5 dias úteis	Art. 188, §1º, I, da Lei 6.015/73 Art. 763-A, parágrafo único, II, CN
Cancelamento de garantias	5 dias úteis	Art. 188, §1º, I, da Lei 6.015/73 Art. 763-A, parágrafo único, III, CN
Documentos eletrônicos estruturados apresentados pelo SERP	5 dias úteis	Art. 188, §1º, II, da Lei 6.015/73 Art. 763-A, parágrafo único, IV, CN
Reingresso de título na vigência da prenotação	5 dias úteis	Art. 188, §2º, da Lei 6.015/73
Demais títulos (regra geral)	10 dias úteis	Art. 188 da Lei 6.015/73 Art. 763-A, I, CN
Demais títulos (exceção): Procedimentos complexos a) Retificação de área; b) Unificação / Fusão; c) Desmembramento / desdobro; d) Estremação; e) Loteamento; f) Condomínio edilício; g) Intimação devedor fiduciante; h) Usucapião extrajudicial; i) Adjudicação compulsória extraj.	15 dias úteis	Art. 763-D, III, CN
Retificação de área, fusão, desmembramento, estremação	Regra: 10 dias úteis Exceção: até 15 dias úteis	Art. 188, Lei 6.015/73 Art. 763-D, III, CN
	Notificação confrontante: 15 dias úteis para impugnar	Art. 896, CN
	Edital: 15 dias úteis	Arts. 898-A, §4º, e 903, CN
	Manifestação à impugnação: 5 dias úteis	Art. 912, CN
	Recurso quanto à decisão de impugnação infundada: 10 dias úteis Contrarrazões ao recurso: 10 dias úteis	Art. 915, CN
Loteamento	Regra: 10 dias úteis Exceção: até 15 dias úteis	Art. 188, Lei 6.015/73 Art. 763-D, III, CN
	Edital: publicação por 3 dias consecutivos e prazo de 15 dias corridos para impugnação, a contar da última publicação	Art. 1.005, §4º, CN Art. 19 da Lei 6.766/79
Intimação devedor fiduciante	10 dias úteis (p/ qualificar)	Art. 188, Lei 6.015/73
	Prazo para purgar a mora: 15 dias úteis	Art. 963, CN
	Edital: Antes da publicação: enviar comunicação pelo e-mail ou whatsapp, com 15 dias úteis de antecedência  Publicação: por 3 dias consecutivos e prazo de 15 dias úteis para purgar a mora, a contar da última publicação	Art. 964, §1º, CN
	Decurso do prazo sem purgação da mora: expedir certidão em 5 dias úteis	Art. 966, CN
Consolidação da propriedade fiduciária	Financiamento habitacional: consolidação só será averbada após decorridos 30 dias úteis da expiração do prazo para purgação da mora	Art. 967, §1º, CN
	Prazo para requerer a consolidação: 90 dias úteis contados da emissão da certidão de não purgação	Art. 967, §2º, CN
Usucapião extrajudicial	Regra: 10 dias úteis Exceção: até 15 dias úteis	Art. 188, Lei 6.015/73 Arts. 763-D, III, e 1.160, §4º, CN
	Prazo para requerente cumprir diligências solicitadas: 10 dias úteis	Art. 1.160, CN
	Notificação de titulares de direitos não anuentes: 15 dias úteis para impugnar	Art. 407, CNN-CNJ
	Edital: publicação por 2 vezes com prazo de 15 dias úteis para impugnação, cada um deles	Art. 408, CNN-CNJ
	Notificação dos entes públicos: 15 dias úteis	Art. 412, CNN-CNJ
	Edital para 3ºs interessados: 15 dias úteis	Art. 413, CNN-CNJ
	Requerimento para suscitação de dúvida quanto à decisão de impugnação infundada: 10 dias úteis	Art. 1.161-A, CN
Adjudicação compulsória extrajudicial	10 dias úteis	Art. 188, Lei 6.015/73
	Notificação do requerido: 15 dias úteis para impugnar	Art. 1.166-I, CN Art. 440-Z, CNN-CNJ
	Edital: publicação por 2 vezes com prazo de 15 dias úteis para impugnação, cada um deles	Art. 1.166-J, parágrafo único, CN Art. 440-X, CNN-CNJ
	Decisão:10 dias úteis	Arts. 440-AA e 440-AF, CNN-CNJ
	Recurso quanto à decisão: 10 dias úteis Contrarrazões ao recurso: 10 dias úteis	Arts. 440-AC e 440-AD, CNN-CNJ
	Notificação para recolhimento do ITBI: 5 dias úteis	Art. 440-AL, CNN-CNJ
REURB	40 dias úteis (podendo prorrogar-se por mais 40 dias úteis)	Art. 205, parágrafo único, Lei 6.015/73 Art. 44, §5º, Lei 13.465/17 Art. 1.132 do CN
Suscitação de dúvida	15 dias úteis	Arts. 151, V, e 153 do CN
Hipoteca de 2º grau	Aguardar 30 dias para o interessado promover o registro da hipoteca de 1º grau	Art. 189 da Lei 6.015/73Art. 764, CN